As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ...

O fato de uma parte de um processo ser uma instituição de grande capacidade financeira não impede que ela ofereça um seguro ...

Um trabalhador rural que permaneceu por 21 anos em condição análoga à escravidão, tendo sido resgatado pelo Ministério ...

O Projeto de Lei Complementar nº 108, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, finalmente foi enviado ao Senado após mais de ...

As últimas semanas foram marcadas por avanços na regulamentação da reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 ...

Em busca de soluções para tal problema, cresceu na doutrina e nos tribunais pátrios discussão a respeito da chamada ampliação ...

O significativo mérito do movimento pelo fim da escala 6x1 é trazer de volta à agenda do trabalho no Brasil a crucial ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (15/11) o julgamento de dois pedidos da defesa de Robinho ...

No clássico filme de ficção-científica Stalker, de 1979, o lendário diretor soviético Andrei Tarkovsky apresenta ao ...

1. Introdução A evolução do Direito Penal e Processual Penal nas últimas décadas tem sido marcada por uma progressiva ...

A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou acordo para assegurar serviços públicos básicos — como água e energia — à ...

O preso que trabalha durante o cumprimento da pena tem uma relação de caráter civil-administrativo com o Estado, e não ...